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Aviso n.º 20410/2022 - Consulta pública do Projeto de Regulamento de Apoio à Natalidade da União das Freguesias de Arrimal e Mendiga

Francisco Nogueira Baptista, Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Arrimal e Mendiga, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a Junta de Freguesia deliberou, na sua reunião realizada em 3 de outubro de 2022, aprovar o Projeto de Regulamento de Apoio à Natalidade da União das Freguesias de Arrimal e Mendiga e submeter o mesmo a consulta pública, pelo prazo de trinta dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República.

Mais torna público, que aquele projeto de regulamento encontra-se disponível para consulta, nos serviços da Junta de Freguesia, situados na Rua Principal, n.º 60, Mendiga 2480-215 Mendiga, durante as horas normais de expediente (9:00-12:30 e 14:00-17:30), bem como no sítio eletrónico desta Freguesia, em www.uf-arrimal-mendiga.pt.

As eventuais sugestões deverão ser formuladas por escrito até ao final do mencionado período, em requerimento dirigido ao Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Arrimal e Mendiga, Rua Principal, n.º 60, Mendiga 2480-215 Mendiga, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido na Junta de Freguesia ou na mencionada página da Internet.

6 de outubro de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia, Francisco Nogueira Baptista.

Serviço gerido pelo Município de Porto de Mós, no Gabinete de Ação Social (Central das Artes). Disponível também, de forma descentralizada, nas juntas de freguesia. 

Horário na União de Freguesias de Arrimal e Mendiga:
Arrimal - 1ª semana de cada mês, na quinta-feira, da parte da tarde.
Mendiga - 3ª semana de cada mês, na quinta-feira, da parte da tarde. 

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Morada
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2480-212 Marinha da Mendiga

Telefone/Fax
244450095

Site
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